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Pelo presente instrumento particular, as partes identificadas, de um lado, a PRIVILEGE, cuja razão social é PRIVILEGE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA ME., CNPJ 22.379.620/0001-16, estabelecida na Fradique Coutinho, 50 – 3º Andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP: 05416-000.

e, de outro

O usuário, deliberadamente cadastrado no sistema, cujos dados fornecidos no momento da contratação de serviços na modalidade online, neste ato, passará a denominar-se CONTRATANTE.

Ambos resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, que será regido pelos seguintes termos e condições.

Desta forma, ao contratar este serviço, a CONTRATANTE declara ter lido e compreendido os temos da prestação do serviço.

Caso haja alguma dúvida sobre quaisquer cláusulas deste contrato, entre em contato com o serviço de atendimento, antes de realizar o pedido.

DO OBJETO DO CONTRATO

O presente Contrato tem como objeto a prestação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, dos serviços de MANUTENÇÃO GERENCIADA DE SERVIDOR E HOSPEDAGEM DE SITE.

É importante ressaltar que este Contrato contém expressões técnicas e termos em língua estrangeira, sobre os quais, desde já, as partes declaram-se cientes e conhecedoras de seus conteúdos, significados e expressões.

DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Como forma de cumprir o objeto do presente contrato, a CONTRATADA realizará a hospedagem do site da CONTRATANTE em servidores compatíveis com os recursos técnicos exigidos pelo sistema.

Fica expressamente convencionado que a execução dos serviços objeto do presente contrato não inclui serviços adicionais que não estejam expressamente discriminados neste contrato ou nos itens de serviços aprovados pela CONTRATANTE.

ITENS INCLUSOS

– Hospedagem de 1 website em servidor VPS;
– Análise preditiva de atividades de servidor;
– Atualizações de plugins do site (wordpress), sempre que necessário;
– Suporte mensal, de acordo com o plano de horas contratado;
– Backup semanal;
– Atendimento a demandas solicitadas pelo CONTRATANTE, desde que esteja dentro do plano de horas contratado;
– Atividades de segurança como: instalação de firewall em nível de sistema;
– Se necessário, instalação de firewall em nível de servidor;
– Atividades para garantir a melhor performance do site, de acordo com o tamanho do mesmo.

Na hipótese da necessidade de alocação de serviços técnicos excedentes a quantidade de horas contratadas, as partes poderão:

A) executar o serviço no mês posterior ou

B) contratar planos de horas adicionais.

Neste último caso, a CONTRATADA enviará um relatório de atividades e a fatura proporcional à quantidade de horas de serviços prestada no período, no valor de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais) por hora.

TRATAMENTO SOBRE SPAM (Envio de e-mails não autorizados)

Não serão tolerados, o envio de SPAM, sob qualquer justificativa. Caso a CONTRATADA perceba ações de SPAM, fará suspensão de todos os serviços e enviará uma fatura de pagamento pró-rata à CONTRATANTE.

ITENS NÃO INCLUSOS

Compra e/ou acompanhamento de nomes de domínios. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento das taxas relacionadas diretamente à FAPESP – Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – órgão público responsável pelo gerenciamento de domínios no Brasil, nas datas estipuladas pela mesma, as quais podem ser acompanhadas diretamente pela CONTRATANTE no site https://registro.br/, por meio das suas credenciais de acesso.

Mensagens de e-mail que existam armazenadas e/ou que transitem pelas caixas postais NÃO SÃO OBJETO DE BACKUP nem de qualquer outro tipo de cópia de segurança, de modo que as mesmas, em casos de problemas técnicos com o servidor, correm o risco de serem perdidas, sem possibilidade de recuperação.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Além das obrigações previstas neste Contrato e na entrega dos itens de serviços contratados, caberá à CONTRATADA:

– Prestar os serviços através de pessoal capacitado, para que os mesmos sejam prestados dentro de um padrão de qualidade e perfeição técnica exigível pelo mercado;
– Oferecer suporte em relação ao uso das plataformas usadas;
– Corrigir e/ou refazer, conforme o caso, por sua inteira conta e responsabilidade, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução;
– Responder integralmente pela supervisão, qualificação, direção técnica e administrativa da equipe de profissionais designada para a prestação dos serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Além das obrigações previstas neste contrato, caberá à CONTRATANTE:

– Tomar todas as medidas de segurança para que seu pessoal e/ou terceiros, que tenham acessos a dados e informações sensíveis, não violem qualquer informação e ou propriedade intelectual da CONTRATANTE e/ou da CONTRATADA, e comunicará à CONTRATADA, imediatamente, em caso de qualquer violação;
– É vedado executar procedimentos e/ou instalação e execução de programas, scripts, aplicativos ou procedimentos de qualquer natureza que, a critério do CONTRATADO, prejudiquem ou sejam potencialmente prejudiciais ao funcionamento dos servidores do CONTRATADO e/ou danosos aos serviços prestados pelo mesmo a seus clientes, também é vedado por ambas as partes enviar e-mails com publicidade não solicitada que caracterizem SPAM.

SLA

O SLA ou (Service Level Agreement) ou Acordo de Nível de Serviço será aplicado pela CONTRATADA, conforme os prazos abaixo estabelecidos:

– até 8 (oito) horas para tarefas emergenciais;
– até 7 (sete) dias para tarefas curto prazo;
– até 15 (quinze) dias para tarefas de médio prazo;
– até 30 (trinta) dias para tarefas de longo prazo.

O tempo de processamento de informações, envio de detalhamentos adicionais por parte da CONTRATANTE, alinhamentos que se façam necessários e possíveis ajustes, deverão ser somados aos prazos dos serviços.

Na hipótese de impedimento ou inoperabilidade de recursos tecnológicos de terceiros e, não sendo possível a solução imediata da eventual ocorrência, a CONTRATADA deverá enviar um relatório com o devido diagnóstico para a CONTRATANTE, orientando-a à solução mais viável.

A CONTRATANTE entende que os prazos de atendimento e tratamento técnico de itens de serviços podem variar de acordo com a complexidade do serviço, incidentes de natureza tecnológica, tempo de análise, estudos, coletas de informações, volume de trabalho ou imprevistos que sejam impactantes ao processamento do serviço.

Todo Chamado de Suporte deverá ser efetuado pelo sistema de atendimento ao cliente (https://crm.privilegedigital.com.br/admin/.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Considerando que a CONTRATADA utiliza recursos de terceiros e de órgãos independentes para a prestação dos serviços contratados, e que os quais interagem com outros serviços, como do Cloud Flare, Send Grid, Zoho, e dependem da disponibilidade contínua de APIs e dos respectivos programas dessas empresas para o uso e a prestação de seus serviços, na hipótese destas empresas ou tecnologias deixar de disponibilizar os APIs e os programas em condições razoáveis para os serviços, a CONTRATADA poderá interromper o fornecimento de tais recursos, sem que o CONTRATANTE tenha direito a qualquer reembolso, crédito ou outras compensações.

É de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE todo o conteúdo das informações, materiais audiovisuais ou dados veiculados em seu site, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada pelo teor dessas informações.

SENHAS E ACESSOS

A senha que possibilita o acesso para o conteúdo do site e para a administração (programação e alterações) destinado ao CONTRATANTE será escolhida e cadastrada pelo CONTRATANTE por ocasião da contratação, sem qualquer participação do CONTRATADO, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a definição da política de privacidade na utilização da mesma.

Caso, após a contratação o CONTRATANTE solicite do CONTRATADO a informação da senha de administração por ele anteriormente cadastrada, deverá o CONTRATANTE efetuar tal pedido via telefone ou e-mail. Neste caso, a senha de administração será enviada ao e-mail principal constante do preâmbulo do presente contrato.

EXCLUSÃO DE DANOS

Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais. Neste caso, a parte impossibilitada de cumpri-las deverá informar a outra de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento.

A CONTRATADA FICA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA AOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER CAUSADOS EM VIRTUDE DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO PELA CONTRATANTE.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

Pelos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor do plano mensal de gerenciamento, limitado à quantidade de horas que serão alocadas pela CONTRATADA, de acordo com o plano escolhido.

O pagamento deverá ser realizado por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, em período de tempo escolhido pela CONTRATANTE.

As partes entendem que a quantidade de horas contratadas, escolhida no plano de horas ofertado não são cumulativas.

REAJUSTE DE PREÇO

Os preços serão reajustados, a partir da sua data-base, mediante a aplicação do IGP-M/FGV, na menor periodicidade admitida pela legislação vigente.

Na hipótese da extinção ou proibição da adoção do índice acordado, será adotado o índice legalmente indicado para substituí-lo, ou aquele que melhor reflita a variação dos custos dos serviços contratados.

PRAZO DO CONTRATO

Este contrato é válido por tempo indeterminado.

A renovação do presente contrato será automática, salvo prévia notificação contrária enviada via e-mail dentro do prazo mínimo de 30 dias antes do vencimento.

RESCISÃO

O presente Contrato será rescindido de pleno direito pelo CONTRATADO, independente de notificação prévia, no caso de atraso de pagamento de qualquer verba decorrente do presente Contrato por período igual ou superior a 30 dias após o vencimento.

CONTRATADA se reserva o direito de suspender, sem notificação prévia, todos os serviços prestados à CONTRATANTE quando, a critério do CONTRATADO, ficar caracterizada infração contratual, uso indevido pela CONTRATANTE dos serviços prestados ou quando necessário fazê-lo para proteger os interesses do CONTRATADO e de seus clientes, bem como para preservar a integridade de sua infra-estrutura e serviços.

As partes poderão rescindir de pleno direito o presente Contrato no caso de falência, concordata ou liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das partes.

Rescindido o Contrato, por qualquer que seja o motivo, o CONTRATADO não fica obrigada a manter disponível, funcional, acessível ou armazenar cópia de segurança de dados, arquivos ou informações de qualquer natureza que pertençam ou estejam relacionadas à CONTRATANTE e que tenham sido colocadas, armazenadas ou geradas nos equipamentos do CONTRATADO.

Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de fornecimento de infra-estrutura para hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal.

CONFIDENCIALIDADE

Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação sigilosa relacionada aos serviços, dados de usuários, mailing, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente contrato.

Não obstante o disposto neste contrato, as Informações confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses:

– Exigência legal aplicável;
– Ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral.

A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.

INDEPENDÊNCIA DAS PARTES

Ambas as partes expressamente reconhecem que o único vínculo jurídico entre elas resulta do presente contrato formalmente assinado.

Nenhuma disposição no presente instrumento será interpretada de modo a colocar as partes como sócias, associadas, consorciadas, comodatárias ou para com responsabilidade solidária ou subsidiária, de qualquer espécie, incluindo, mas não se limitando, a responsabilidade civil, administrativa, trabalhista e fiscal-tributária. As partes conduzirão seus negócios em seus próprios nomes e serão separadamente responsáveis pelos atos e conduta de seus empregados e agentes.

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

Este contrato é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre o CONTRATANTE e os empregados, dirigentes ou prepostos da CONTRATADA e vice e versa, correndo por conta exclusiva de quem der causa, todas as despesas com o respectivo pessoal, incluindo os respectivos salários, encargos trabalhistas, previdenciários e quaisquer outras parcelas de qualquer natureza porventura relacionadas ao referido vínculo.

RESULTADOS ECONÔMICOS

Este contrato não vincula nenhuma das partes com relação à outra quanto aos resultados econômicos presentes ou futuros de seus respectivos negócios, não sendo, pois, nenhuma delas responsável com relação à outra, por tais resultados, seja durante a vigência deste contrato ou mesmo após o seu término, a qualquer título, sendo certo que a prestação dos Serviços configura obrigação de meio e não de resultado.

CLÁUSULAS INDEPENDENTES

Se alguma cláusula deste instrumento for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.

FORO

Fica eleito o Foro Comarca da Cidade de São Paulo para dirimir quaisquer pleitos oriundos do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a sê-lo.

Plano Mensal

R$138,00

por mês

PLANO MENSAL

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SUPORTE DE ATÉ 1 HORA POR MÊS

BACKUP SEMANAL

Contratar

Plano Trimestral

R$393,30

por trimestre

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Plano Semestral

R$745,20

por semestre

PLANO MENSAL

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SUPORTE DE ATÉ 1 HORA POR MÊS

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Plano Anual

R$1.407,60

por ano

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