Agência Privilege

Termos e Condições

Pelo presente instrumento particular, as partes identificadas, de um lado, a AGÊNCIA PRIVILEGE, razão social PRIVILEGE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA ME., CNPJ 22.379.620/0001-16, estabelecida na Fradique Coutinho, 50 – 3º Andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP: 05416-000.

e, por outro lado,

Qualquer usuário que vier a fazer deliberadamente pedidos por meio de cadastrado neste site, passando a ser denominado simplesmente CONTRATANTE.

Resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, que será regido pelos seguintes termos e condições:

  1. DO OBJETO DO CONTRATO
      1. O presente contrato tem como objeto a prestação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, os serviços de comunicação, marketing e/ou tecnologia, disponibilizados para compra online.
    1. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
      1. Como forma de cumprir o objeto do presente contrato, a CONTRATADA atuará no desenvolvimento dos serviços escolhidos pela CONTRATANTE, no ato do preenchimento do formulário de aquisição e seu respectivo pagamento online.
      2. Fica expressamente convencionado que a execução dos serviços, objeto do presente contrato, não inclui serviços adicionais que não estejam expressamente discriminados neste contrato ou nos itens de serviços apresentados na loja virtual.
      3. ITENS INCLUSOS
        1. Entende-se por itens inclusos aquilo que estiver discriminado no ato da contratação do/s serviços.
      4. ITENS NÃO INCLUSOS
        1. Tudo o que não estiver claramente discriminado na página do serviço, não é escopo de trabalho.
    2. SUPORTE TÉCNICO, APÓS A ENTREGA DO SERVIÇO.
      1. Todo pedido de Suporte deverá ser efetuado pelo sistema de atendimento ao cliente, neste endereço da internet:  https://crm.privilegedigital.com.br/admin/
      2. Após o prazo de garantia contra reclamações, a CONTRATADA atuará com suporte técnico e manutenção somente com análise e orçamento adicional aprovado ou contratado online pela CONTRATANTE.
    3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
      1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
        1. Além das obrigações previstas neste Contrato, caberá à CONTRATADA:
        2. Prestar os serviços através de pessoal capacitado, para que os mesmos sejam prestados dentro de um padrão de qualidade e perfeição técnica exigível pelo mercado.
        3. Oferecer suporte em relação ao uso das plataformas usadas.
        4. Corrigir e/ou refazer, conforme o caso, por sua inteira conta e responsabilidade, os Serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução.
        5. Responder integralmente pela supervisão, qualificação, direção técnica e administrativa da equipe de profissionais designada para a prestação dos Serviços;
      2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
        1. Além das obrigações previstas neste contrato, caberá ao CONTRATANTE:
        2. Tomar todas as medidas de segurança para que seu pessoal e/ou terceiros, que tenham acessos a dados e informações da CONTRATANTE, não violem qualquer informação e ou propriedade intelectual da CONTRATANTE e/ou da CONTRATADA, e comunicará à CONTRATADA, imediatamente, em caso de qualquer violação;
        3. Disponibilizar todo o material necessário (conteúdo de imagens, textos, links, detalhamentos ou outras informações necessárias ao cumprimento deste contrato e de seus itens).
        4. Realizar a contratação de tecnologias de terceiros, quando necessárias, para a realização dos serviços descritos nos itens de serviços de propostas e projetos relacionados. As despesas da contratação das referidas tecnologias não estão inclusos no valor do projeto, devendo serem suportadas única e exclusivamente pela CONTRATANTE.
        5. PRAZO DE PRODUÇÃO
          1. O CONTRATANTE entende que os prazos de entrega de itens de serviços podem variar de acordo com a complexidade do serviço, incidentes de natureza tecnológica, tempo de análise, estudos, coletas de informações, volume de trabalho ou outros que sejam impactantes ao processamento do serviço. No entanto, a CONTRATADA estima as entregas de serviços, conforme segue:
            1. Conteúdo de qualquer natureza: 5 a 15 dias úteis;
            2. Desenvolvimento de sites institucional, na plataforma WordPress: 20 a 60 dias úteis.
            3. A CONTRATANTE aceita que a execução do projeto seguirá um cronograma com fases de processamento de etapas.
            4. As fases do projeto poderão ser disponibilizadas para a CONTRATANTE, por meio de sistema de gestão da CONTRATADA.
            5. As etapas deverão ser aprovadas formalmente pela CONTRATANTE e só após a formalização da etapa é que a CONTRATADA avançará para a próxima fase.
            6. Atrasos na aprovação das etapas por parte da CONTRATANTE, não a desobriga a realizar os pagamentos nas datas previstas das entregas das etapas ou nas datas de vencimento acordadas.
            7. Caso seja necessário trabalhar em etapas retroativamente já aprovadas pela CONTRATANTE, caberá à CONTRATADA realizará análise de impacto na equipe e no cronograma do projeto, o que acarretará em novo orçamento de serviço e ajustes de prazos.
            8. Fica desde já estabelecido que, após a entrega do serviço, o CONTRATANTE deverá solicitar ao CONTRATADO suas devidas correções em um relatório único por escrito no prazo máximo de 10 (dez) dias, onde as mesmas serão efetuadas pelo CONTRATADO em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
            9. Caso o CONTRATANTE não envie ao CONTRATADO relatório de correções no prazo estabelecido, o serviço será dado como concluído.
            10. A CONTRATANTE garante a correção e ajustes, desde que tais problemas não sejam ocasionados por serviços de terceiros, pelo período de até 60 dias, a partir da data de entrega serviço contratado, de acordo com o SLA (prazos de descrito abaixo:
              1. até 7 (sete) dias para tarefas curto prazo;
              2. até 15 (quinze) dias para tarefas de médio prazo;
              3. até 30 (trinta) dias para tarefas de longo prazo.
              4. O tempo de processamento de informações, envio de detalhamentos adicionais por parte da CONTRATANTE, alinhamentos que se façam necessários e possíveis ajustes, deverão ser somados aos prazos dos serviços.
        6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
          1. Considerando que a CONTRATADA utiliza recursos de terceiros para a prestação dos serviços contratados, e que os quais interagem com outros serviços, como do Facebook, Google, Instagram, Youtube, e dependem da disponibilidade contínua de APIs e dos respectivos programas dessas empresas para o uso e a prestação de seus serviços, e na hipótese da Google Inc. ou Facebook ou qualquer outro, deixar de disponibilizar os APIs e os programas em condições razoáveis para os serviços, a CONTRATADA poderá interromper o fornecimento de tais recursos, sem que o CONTRATANTE tenha direito a qualquer reembolso, crédito ou outras compensações.
        7. EXCLUSÃO DE DANOS
          1. A CONTRATADA FICA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA AOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER CAUSADOS EM VIRTUDE DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO PELA CONTRATANTE.
        8. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
          1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor do serviço, de acordo com as opções disponibilizadas de forma online.
          2. O pagamento deverá ser realizado por meio de boleto bancário ou com cartão de credito, à total critério da CONTRATANTE,
          3. A CONTRATANTE, não vindo a efetuar o pagamento dos valores nas datas estipuladas nas faturas de serviços emitidas pela CONTRATADA, fica obrigada a pagar multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do serviço, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, acrescido de correção monetária.
        9. PRAZO E RESCISÃO
          1. O presente contrato é firmado pelo prazo de 90 (noventa) dias. Transcorrido o prazo inicial e não havendo manifestação em contrário, o contrato estará encerrado.
            1. Rescisão
              1. A rescisão motivada pela CONTRATANTE implicará na paralisação imediata dos serviços pela CONTRATADA.
            2. A rescisão imotivada por parte da CONTRATANTE não a desobriga a pagar os itens de serviços executados pela CONTRATADA. Devendo este pagamento ser realizado em sua totalidade, na data da manifestação pela rescisão.
        10. CONFIDENCIALIDADE
          1. Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação sigilosa relacionada aos serviços, dados de usuários, mailing, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente contrato.
          2. Não obstante o disposto neste contrato, as Informações confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses:
            1. Exigência legal aplicável;
            2. Ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou
            3. A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.
        11. DISPOSIÇÕESGERAIS
          1. Sucessão
            1. Este contrato vincula as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
        12. INDEPENDÊNCIA DAS PARTES
          1. Ambas as partes expressamente reconhecem que o único vínculo jurídico entre elas resulta do presente contrato formalmente assinado.
          2. Nenhuma disposição no presente instrumento será interpretada de modo a colocar as partes como sócias, associadas, consorciadas, comodatárias ou para com responsabilidade solidária ou subsidiária, de qualquer espécie, incluindo, mas não se limitando, a responsabilidade civil, administrativa, trabalhista e fiscal-tributária. As partes conduzirão seus negócios em seus próprios nomes e serão separadamente responsáveis pelos atos e conduta de seus empregados e agentes.
        13. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
          1. Este contrato é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre o CONTRATANTE e os empregados, dirigentes ou prepostos da CONTRATADA e vice e versa, correndo por conta exclusiva de quem der causa, todas as despesas com o respectivo pessoal, incluindo os respectivos salários, encargos trabalhistas, previdenciários e quaisquer outras parcelas de qualquer natureza porventura relacionadas ao referido vínculo.
        14. RESULTADOS ECONÔMICOS
          1. Este contrato não vincula nenhuma das partes com relação à outra quanto aos resultados econômicos presentes ou futuros de seus respectivos negócios, não sendo, pois, nenhuma delas responsável com relação à outra, por tais resultados, seja durante a vigência deste contrato ou mesmo após o seu término, a qualquer título, sendo certo que a prestação dos Serviços configura obrigação de meio e não de resultado.
        15. CLÁUSULAS INDEPENDENTE
          1. Se alguma cláusula deste instrumento for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.
        16. FORO
          1. Fica eleito o Foro Comarca da Cidade de São Paulo para dirimir quaisquer pleitos oriundos do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a sê-lo.